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Artigo: Direito de greve do servidor
09-Jun-2010 às 13:09

Greve no setor público precisa ser regulamentada*

Passados quase 22 anos da promulgação da Constituição, o Poder Legislativo continua sem disciplinar em lei o direito de greve no serviço público. Todos os governos de lá para cá também preferiam escapar desse espinhoso tema, cuja referência está no artigo 37 inciso VII da Carta: "O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica".

Última Atualização ( 09-Jun-2010 às 13:13 )
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SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAL TERÃO HORÁRIO DIFERENCIADO NA COPA
09-Jun-2010 às 12:53

Quando os jogos oficiais da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2010 ocorrerem em dias úteis, os servidores públicos estadual terão expediente diferenciado. A decisão está no Decreto 2.610, publicado nesta segunda-feira, 7, no Diário Oficial do Estado, que circula no dia seguinte (08/06). As regras se aplicam a funcionários dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional.

 

Última Atualização ( 09-Jun-2010 às 13:00 )
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DECRETO PROIBE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
09-Jun-2010 às 11:46
Agora é oficial. Parentes do presidente da República, do vice, de ministros e autoridades administrativas e ocupantes de cargo de confiança, direção, chefia ou assessoramento não poderão mais ocupar cargos em comissão em qualquer órgão da administração pública federal. A oficialização da tão esperada proibição foi feita no DOU desta segunda-feira, 7.
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