Decreto 54/2015 do governo do Estado, publicado no Diário Oficial que circulou na segunda-feira (06), estabelece nova tabela de mensalidades do MT Saúde, plano de saúde dos servidores públicos, sendo um dos principais pilares da programação estratégica do governador Pedro Taques (PDT) para manutenção do sistema em Mato Grosso. Responsável pela gestão direta do MT Saúde, Flávio Taques ressalta a intenção do Executivo de resgatar as ações no interior do Estado. Os novos valores passam a vigorar em 90 dias a contar da data da publicação.O MT Saúde passou por processo de desestruturação no governo Silval Barbosa, após apontamentos de irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado em 2011. Na Assembleia Legislativa, a bandeira de defesa do plano foi encampada pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR). O decreto do governo Pedro Taques assegura projeto de reestruturação em Mato Grosso.
“Contamos com total apoio do governador. Estamos fazendo um planejamento para o interior”, disse Flávio Taques. O plano ainda garante tabela de preços 35% menor do que a praticada no mercado. O MT Saúde soma hoje 12.134 titulares, e representa 27.252 associados (em razão de dependentes e agregados).
O decreto prevê que a cobrança na folha de pagamento, antes de acordo com a faixa salarial, passe a ser feita por faixa etária, incluindo ainda os dependentes de cada titular. Secretário de Gestão do Estado, Júlio Modesto, explicou serem as altera- ções anunciadas necessá- rias. “O MT Saúde ainda é muito dependente da receita própria do estado, a Fonte 100. Finalizamos todos os estudos referentes à implantação integral da Lei Complementar 127/2003 e regulamentamos a cobrança do plano, assemelhando-o aos planos particulares, mas com valor bem abaixo do praticado no mercado”, disse Júlio Modesto.