SISMA MT deixa clara sua posição contrária à OSS na gestão do Hospital Central

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, participou na manhã de hoje (14), na Assembleia Legislativa, de uma Audiência Pública para apresentar o modelo de gestão do novo Hospital Central, que está em fase final de obras em Cuiabá. A proposta do governo é repassar a administração da unidade à Organização Social de Saúde (OSS) do Hospital Albert Einstein.

Porém, apesar de referência, o modelo OSS causa preocupação por ter sido um fracasso na histórica recente da saúde pública de Mato Grosso. 

O presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (SISMA-MT), Carlos Mesquita, foi taxativo ao tratar do modelo OSS. “Somos, nós, servidores da saúde, contrários a esse modelo de gestão por saber tudo que ele representa. Jamais seremos contra a expansão de serviços, de procedimentos, mas não via o asfixiamento do SUS e de seus servidores”. 

A audiência foi presidida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT). Ele reafirmou sua posição contrária à gestão de unidades de saúde por meio de OSS e relembrou experiências negativas em Mato Grosso.

“Deixar muito claro aqui a minha posição contrária ao modelo de gestão por meio de OSS”, afirmou.

Ele também questionou o fato do governo abrir mão de um edital de chamamento público para seleção e contratação de OSSs. “Está abrindo mão deste requisito legal, que é da legislação do Estado e que é da legislação federal, que estabelece uma norma geral para a União, para os estados e para os municípios”, explicou.  

O deputado avaliou que as irregularidades criarão insegurança jurídica e que, se à Assembleia aprovar o projeto, criará uma lei inconstitucional. “Porque ela fere os princípios constitucionais da administração pública, especialmente da impessoalidade. Porque ela qualifica a sociedade beneficiária Albert Einstein como OSS excepcionalmente, mesmo ela desrespeitando os requisitos da lei federal”, justifica.  

De acordo com o projeto de lei, o Albert Einstein terá um ano para se adequar as legislações de OSS. Isso porque um dos hospitais citado como referência no texto encaminhado ao Legislativo é gerido pelo Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam) e que o Alberto Einstein seria apenas associado ao Cejam, portanto não é a parte principal.  

A terceirização e a privatização de serviços públicos já se mostraram incompatíveis. “Precisamos avançar na oferta de serviços, em espaços novos, em leitos com mais tecnologia, mas a evolução tem de vir também para o servidor. O que vemos aqui é o avanço às custas da supressão de quem faz a saúde acontecer, o servidor”, pontuou Mesquita.

SOBRE O HOSPITAL CENTRAL

Com previsão para início do funcionamento em setembro deste ano, o Hospital Central de Alta Complexidade, em Cuiabá, que ficou 34 anos abandonada, será dedicado às demandas de alta complexidade em saúde e recebe investimentos de R$ 513 milhões em obras e equipamentos.

O Hospital Central foi reprojetado pelo Governo de Mato Grosso e é construído pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). A parte antiga do prédio tinha 9 mil m² e foi ampliada em 23 mil m²; o atual projeto totaliza 32 mil m² de área construída.

O Governo de Mato Grosso divulgou que o Hospital Central sob gestão privada terá um orçamento mensal de R$ 34,9 milhões, somando R$ 420 milhões por ano, e que o contrato com a entidade deve ser assinado até 22 de abril.

O PLC 10/25 autoriza o governo a contratar a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospitalar Albert Einstein (SBIBHAE) como uma organização social de saúde (OSS). Segundo o texto, a entidade teria 12 meses para se adequar aos requisitos de qualificação da Lei Complementar 583/2017.

A unidade terá capacidade para oferecer 1.990 internações, 652 cirurgias, 3.000 consultas especializadas e 1.400 exames por mês.

O novo projeto prevê 10 salas cirúrgicas, 60 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 230 leitos de enfermaria. Além disso, a unidade de alta complexidade vai dispor um total de 287 leitos voltados para o atendimento de toda a população mato-grossense.

O governo do Estado propôs gestão hospitalar por meio da Mensagem 41/2025 que trata do Projeto de lei Complementar nº 10/2025 que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de gestão para operacionalização e execução das ações e dos serviços de saúde a serem executados pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospitalar Albert Einstein (SBIBHAE) no Hospital Central, e que deve ser apreciada pelos deputados na próxima quarta-feira.

Fotos: ALMT