TCE aponta que apenas 27.331 dos 90.149 contratos de crédito estão legais

O relatório preliminar do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) divulgado pelo conselheiro Sérgio Ricardo aponta que apenas 27.331 dos 90.149 contratos de crédito enviados por instituições financeiras à plataforma Fiscaliza Consignados não apresentam inconsistências.

“Só 27 mil contratos foram considerados válidos. O restante é uma bagunça generalizada”, disse Sérgio Ricardo que entregará ao governo o resultado levantado pela mesa técnica com orientações e determinações. “Mas ainda chegaremos à conclusão do que foi desorganização e o que foi desonestidade”, acrescentou.

“Fizemos várias sugestões a comissão técnica do TCE-MT. Aliás, continuamos lutando para que toda a verdade venha à tona e para que o servidor público da saúde não fique no prejuízo e nem continue sendo prejudicado ”, afirma Carlos Mesquita, presidente do SISMA.

PLATAFORMA FISCALIZA CONSIGNADOS

Segundo o TCE a Plataforma Fiscaliza Consignados já recebeu  102 mil arquivos, incluindo contratos e documentos acessórios. Do que foi levantado,  mais de 60 mil acordos recebidos tem algum tipo de inconsistência com os dados da base da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), como ausência de assinatura, divergência de CPF e identificação incompleta do servidor, por exemplo.

VÁLIDOS - Contratos enviados pelo Banco Inbursa e pelo Banco Arbi cumpriram os requisitos mínimos de regularidade e foram classificados como válidos.

NÃO ATENDERAM A NOTIFICAÇÃO DO TCE- Banco Master e a NIO Meios de Pagamento. 

DETERMINAÇÃO TCE

Agora, o relatório será encaminhado à Seplag, que deverá notificar as empresas que não atenderam às requisições do TCE-MT.

Os descontos suspensos em contratos da empresa Capital Consig, devem continuar assim.

O Estado vai colocar à disposição uma plataforma para que cada servidor tenha facilidade de entrar, para que tenha um telefone para ligar. Ele não vai mais ter dificuldade de encontrar ninguém. 

REFINANCIAMENTO E EDUCAÇÃO FINANCEIRA

 “Vamos discutir também, junto com todas as partes, o projeto do Refis. Existem servidores que estão passando fome, pessoas que não estão recebendo quase nada no final do mês com mais de 10 empréstimos consignados.”, defende Sérgio

MESA TÉCNICA CONTINUA

A homologação do relatório representa uma das etapas da mesa técnica que é conduzida por uma Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano com relatoria do conselheiro Campos Neto. (COM INFORMAÇÕES DO TCE)

foto TONY RIBEIRO TCE