NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE PCCS

FOTO: SITE SISMA-MT

Considerando a Portaria 078/2023/SEPLAG/SES, que amplia a competência da SEPLAG e de acordo com a Lei Complementar 614/2019 que disciplina as finanças do Estado de Mato Grosso, foi elaborado a Manifestação Técnica da SEPLAG, no dia 01/09/2025, que analisa o impacto orçamentário-financeiro sobre todas as propostas constantes do relatório do grupo de trabalho, elaborado nos termos da Portaria nº 280/GBSES/2024.

Superada mais essa fase, o processo SIGADOC sob o n° SES-PRO-2025/37860 será encaminhado para a SEFAZ para análise mais abrangente do cenário econômico e fiscal, porém a governança sobre as viabilidades, só poderão ser efetivadas após análise do órgão fazendário.

O SISMA, respeitando os ditames legais, está articulando para agilizar o prosseguimento do processo nas demais instâncias do executivo estadual e posteriormente seguir seu curso cumprindo com as devidas formalidades.  Após, a contraproposta do governo será realizado uma assembleia extraordinária para deliberação.

Certos de que a categoria continua na busca da valorização de nossa carreira, precisamos continuar avançando na busca de nossos direitos, cada um dos profissionais do SUS tem o seu papel contribuindo com a excelência do trabalho, enobrecendo esta importante causa coletiva.

Reage SES!!! Atitude para avançarmos!!!