Projeto cria ´trem da alegria´ para 300 concursados no Estado

Um projeto de iniciativa do governo Silval Barbosa (PMDB), aprovado na Assembleia Legislativa, abre precedente para criar um “trem da alegria” a cerca de 300 servidores do Estado concursados que são advogados, se o governador acatar (sancionar como lei) a proposta.

O projeto cria condição legal para enquadrar como analista jurídico ou advogados públicos (procuradores do Estado) os servidores aprovados em concurso público e que atuam na máquina estatal na função de Técnicos da Área Instrumental do Governo, os chamados TAIGs e como Técnicos de Desenvolvimento Econômico e Social. Eles ficariam subordinados à Procuradoria Geral do Estado.

Os advogados dessas carreiras precisam comprovar 10 anos de exercício como “parecerista”, que escreve parecer em processos de interesse do Executivo, ou analista jurídico. O HiperNotícias apurou que a remuneração dos novos advogados enquadrados pode chegar a R$ 11.688,14 no regime de 40 horas de trabalho e de R$ 8.766,11 para 30 horas.

Um procurador em início de carreira ganha cerca de R$ 19 mil, segundo apurou o HiperNotícias. Mas, pela experiência que alguns dos TAIGs já têm eles podem atingir o patamar de R$ 25 mil.

O advogado Eduardo Mahon chama a atenção para o fato nesta sexta-feira, em sua página do Facebook. “Tramita na ALMT (já passou!) projeto que incorpora como advogados do Estado - SEM CONCURSO - todos os servidores estaduais que tiverem carteira da OAB. Parece-me que o projeto encontra-se nas mãos do governador”, critica.

ATRIBUIÇÕES

Pelo projeto, entre outras responsabilidades, se os servidores forem enquadrados na função de advogados públicos, só os processos que contiverem vícios de inconstitucionalidade é que serão analisados pelos procuradores natos da Procuradoria Geral do Estado.

Neste caso, a inconstitucionalidade será analisada previamente pelo conhecimento dos novos analistas jurídicos a serem enquadrados com o projeto.