Médicos de MT pedem intervenção de parlamentares no ‘Mais Médicos‘

Os médicos de Mato Grosso devem se reunir com deputados estaduais, federais e senadores que representam o estado para apresentar as reivindicações da categoria, entre elas a não efetivação do programa Mais Médicos, que prevê a contratação de profissionais estrangeiros para atuar no interior do país, instituído pelo governo federal, e a derrubada de vetos à lei do ‘Ato Médico‘. A reunião está marcada para as 19h30, desta quarta-feira (24), na sede do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), em Cuiabá.

A presidente do CRM-MT, Dalva Alves das Neves, disse ao G1 que, na reunião, a categoria irá solicitar aos parlamentares o veto de duas propostas do governo federal. Além do ‘Mais Médicos‘, eles querem a derrubada da lei de regulamentação do exercício da medicina, conhecida como ‘Ato Médico‘, sancionada neste mês pela presidente da República Dilma Roussef. "Não queremos que o curso de medicina aumente de seis para oito anos e que aumentem o número de vagas oferecidas sem ter estrutura, nem professores", enfatizou.

A maior contrariedade da classe é em relação a alguns itens, que tinham sido acrescentados ao texto pelos parlamentares, e foram vetados pela presidente da República, entre eles o que estabelecia como atividades privativas do médico a formulação de diagnóstico de doenças e a respectiva prescrição terapêutica, além da indicação do uso de órteses e próteses, exceto as próteses temporárias, e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas. Os vetos devem ser votados em 30 dias pelo Congresso Nacional.

A presidente também vetou um dispositivo que restringia somente aos médicos a realização de determinados procedimentos, como o da "invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos, e a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos”.

Aos parlamentares, os médicos devem pedir que, após o prazo de 120 dias, a Medida Provisória que trata do programa Mais Médicos, não seja ‘revalidada‘. Por isso, o Congresso deve analisar e votar o texto, com alterações a partir da apresentação de emendas, até novembro deste ano. O programa é instituído por meio de medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff, e regulamentado por portaria conjunta dos Ministérios da Saúde e da Educação.

Em protesto, os profissionais paralisaram as atividades nesta terça-feira (23) contra decisões do governo federal envolvendo a categoria. Foram atendidos somente casos de urgência e emergência nas redes pública e particular. A paralisação ocorreu em vários estados e estava previsto no calendário estabelecido pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam) para mostrar o descontentamento da categoria com o programa Mais Médicos e com os vetos parciais da presidente Dilma Rousseff à lei do Ato Médico.

Para a presidente do CRM-MT, as medidas são arbitrárias e demonstram desrespeito com os médicos brasileiros e também com a população. "Nosso maior objetivo é garantir que todo cidadão brasileiro tenha o seu direito de receber um atendimento digno, de qualidade e por profissionais capacitados”, disse.

Caso não haja avanços nas negociações, a entidade planeja decretar greve por tempo indeterminado a partir de 10 de agosto, dia em que está agendada a última atividade das paralisações ‘relâmpago‘, segundo nota oficial divulgada pela Fenam. O CRM-MT informou ainda que deve haver paralisação da categoria nos dias 30 e 31 deste mês.

Pela suspensão do ‘Mais Médicos‘, o Conselho Federal de Medicina acionou a Justiça para suspender o programa Mais Médicos, lançado neste mês pelo governo para suprir a déficit desses profissionais em regiões carentes. Na ação judicial, e entidade médica pede que os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) só realizem o registro provisório dos médicos intercambistas que aderirem ao programa mediante a apresentação da revalidação do diploma expedido fora do país e do certificado de proficiência em língua portuguesa.

Esses requisitos, exigidos para qualquer médico formado fora que queira trabalhar livremente no Brasil, foi dispensado pelo governo para os candidatos inscritos no programa, que obriga os médicos a atender em áreas específicas.

A categoria também cobra mais investimentos para a saúde pública.