Mato Grosso fecha 2025 com arrecadação recorde e reacende debate sobre pagamento dos passivos da RGA.

O Estado de Mato Grosso encerrou o ano de 2025 com arrecadação histórica, alcançando R$ 70,269 bilhões em receita bruta. O valor supera em quase R$ 10 bilhões a previsão inicial feita pelo próprio governo estadual, que estimava arrecadar pouco mais de R$ 60,7 bilhões no período. Após deduções legais e repasses obrigatórios aos municípios, a receita líquida ficou em R$ 43,98 bilhões, mais de R$ 6 bilhões acima do que havia sido aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Os números reforçam um debate que vai além da subestimação das previsões orçamentárias. Há anos, o governo do Estado sustenta que o pagamento das Revisões Gerais Anuais (RGAs) retroativas não seria possível por comprometer o equilíbrio fiscal e “quebrar o Estado”. No entanto, os dados oficiais de arrecadação e os estudos técnicos desenvolvidos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam um cenário oposto: Mato Grosso opera com superávit fiscal e financeiro, mantendo volumes expressivos de recursos em caixa.

Somente em 2025, o Estado arrecadou líquidos quase R$ 44 bilhões, resultado que supera com folga as estimativas iniciais. Os meses de abril e julho registraram os melhores desempenhos, com arrecadação superior a R$ 4 bilhões cada. Mesmo após o repasse de R$ 26,288 bilhões aos municípios e o cumprimento das despesas obrigatórias, o governo fechou o exercício com folga orçamentária.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA-MT), Carlos Mesquita, os números desmontam o argumento utilizado pelo Executivo para negar o pagamento das perdas salariais acumuladas pelos servidores.

“Os dados oficiais mostram que Mato Grosso está em superávit e com dinheiro em caixa. Não é verdadeiro o discurso de que pagar as RGAs retroativas quebraria o Estado. Estudos técnicos do Dieese comprovam que há condições financeiras para enfrentar esse passivo, que soma 18,38%, referente aos anos em que a reposição não foi paga. O que falta não é recurso, é decisão política”, afirmou.

Mesquita destaca que os servidores públicos, especialmente os da saúde, acumularam perdas salariais significativas ao longo dos últimos anos, enfrentando inflação, aumento do custo de vida e, no caso da saúde, os impactos diretos da pandemia. “Enquanto o Estado bate recordes de arrecadação, milhares de servidores seguem arcando com endividamento, dificuldades para manter despesas básicas e até acesso a medicamentos. Isso precisa ser enfrentado com responsabilidade e justiça”, completou.

O presidente do SISMA-MT também ressalta que a aprovação de orçamentos subestimados cria um ambiente artificial de escassez, utilizado posteriormente como justificativa para negar direitos. “Quando o governo aprova uma LOA muito abaixo da realidade da arrecadação, ele cria uma narrativa de limitação fiscal que não se sustenta quando os números reais aparecem”, pontuou.

Os dados de 2025 reforçam ainda as críticas feitas por deputados estaduais e chefes de Poderes, que apontam que a LOA de 2026, aprovada com previsão de R$ 40,8 bilhões em receita, já nasce novamente abaixo do desempenho real do Estado. Para os sindicatos, isso evidencia a necessidade de maior transparência e compromisso com a valorização do serviço público.

“O servidor público não pede privilégio. Pede apenas o cumprimento da lei e a reposição das perdas inflacionárias. Com arrecadação recorde, superávit comprovado e estudos técnicos consistentes, não há mais espaço para o discurso de que o Estado não pode pagar o que deve”, concluiu Carlos Mesquita.

O SISMA-MT reafirma que continuará cobrando do governo do Estado e da Assembleia Legislativa o reconhecimento da dívida acumulada da RGA e a construção de uma solução concreta para o pagamento dos passivos, como parte essencial da valorização dos servidores públicos e do fortalecimento dos serviços prestados à população.