Justiça de MT envia investigação contra a Capital Consig para a esfera federal

Com isso, o processo deixa de tramitar na Justiça Estadual e será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Caso o tribunal aceite o declínio de competência, a investigação passará a ser conduzida pela Polícia Federal. Todo o material já reunido será encaminhado à Justiça Federal para continuidade da apuração.

A Capital Consig é investigada por suspeitas de práticas abusivas em operações de crédito consignado envolvendo servidores públicos. Entre os indícios apontados estão falhas contratuais, liberação de valores inferiores aos previstos e ausência de assinatura válida em grande parte dos contratos. Relatório preliminar do Procon identificou que mais de 99% dos contratos analisados não possuem assinatura dos servidores.

O Ministério Público de Mato Grosso se posicionou contra a transferência do caso, defendendo que as apurações sobre possíveis danos aos servidores, no âmbito da relação de consumo, deveriam permanecer na Justiça Estadual. Mesmo assim, a magistrada entendeu que os fatos investigados possuem conexão com apurações federais relacionadas a possíveis crimes financeiros, o que justificaria a remessa do processo.

Em nota, a Capital Consig informou que irá colaborar com as autoridades e afirmou que há presunção de inocência até decisão final, destacando que segue as normas do sistema financeiro e que eventuais investigações na esfera federal correm sob sigilo.

O SISMA-MT segue acompanhando de perto os desdobramentos do caso, por se tratar de uma investigação que impacta diretamente a vida financeira de servidores públicos da saúde. O sindicato reforça a importância de atenção redobrada dos trabalhadores em relação a contratos consignados e continuará informando a categoria sobre qualquer avanço nas apurações e medidas de proteção aos servidores.

Fonte: g1 MT