Conselho Estadual de Saúde reprova Plano da SES e expõe falhas no orçamento da Saúde para 2026

Informações divulgadas pelo site Eh Fonte revelam que o Plano de Trabalho Anual (PTA) da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) para 2026, com previsão orçamentária de R$ 4,2 bilhões, foi reprovado pelo Conselho Estadual de Saúde (CES-MT). A decisão ocorreu na última reunião do colegiado, realizada no início do mês, e representa um revés político e técnico à gestão da pasta.

O PTA é o instrumento que detalha, ano a ano, as ações previstas no Plano Plurianual e no Plano Estadual de Saúde, transformando metas em execução orçamentária. Na prática, é o documento que organiza como os recursos da saúde serão aplicados.

A recomendação pela reprovação partiu da Comissão Permanente de Planejamento, Orçamento e Finanças do próprio conselho, que apontou desequilíbrio na distribuição de recursos, redução de investimentos e ausência de medidas estruturantes para recompor o quadro de servidores efetivos.

Segundo o levantamento apresentado, dos R$ 4,2 bilhões previstos, R$ 2,8 bilhões estão destinados ao programa “Mato Grosso Mais Saúde”, voltado principalmente à manutenção da rede hospitalar e obras de infraestrutura. Outros R$ 1,3 bilhão são direcionados ao apoio administrativo. No entanto, conselheiros identificaram déficits significativos e metas não cumpridas.

De acordo com a ata da reunião, a conselheira Maria Luiza afirmou que a secretaria estaria sob o “facão da Sefaz”, em referência ao controle rigoroso da Secretaria de Fazenda sobre os gastos da Saúde. O conselheiro suplente José Carlos Bazan também destacou inconsistências nos números apresentados. Segundo ele, a previsão inicial era de déficit de R$ 1,5 milhão com suplementação no mesmo valor, mas o Estado apresentou déficit de R$ 2,5 milhões.

A análise por áreas também apontou piora em indicadores importantes, como a mortalidade infantil. A meta era reduzir o índice de 12 para 10 mortes por mil nascidos vivos, mas o ano terminou com 14, segundo os dados apresentados no colegiado.

Outro ponto crítico foi a previsão de déficit de cerca de 40% na assistência farmacêutica, além de percentual semelhante estimado para o Samu. O parecer da comissão afirma que o plano “pode comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços” e aprofundar desigualdades regionais no acesso ao SUS.

A política de recursos humanos também foi alvo de críticas. O relatório questiona a redução de verbas para folha de pagamento sem previsão de ampliação do quadro efetivo. O documento aponta redução frequente de servidores efetivos e aumento de contratos temporários e terceirizações, além de recomendar a convocação de aprovados em concurso vigente e a abertura de novo certame. Também há ressalvas ao possível retorno de Organizações Sociais de Saúde (OSSs), citando experiências anteriores com impactos negativos e passivos financeiros.

Com a reprovação, a SES deverá reapresentar o plano com ajustes antes de nova votação. Segundo a reportagem do Eh Fonte, esta é a primeira vez que o PTA é reprovado na atual gestão estadual.

A decisão amplia a pressão política sobre o governo para revisar prioridades na área da saúde, especialmente diante do aumento da demanda por serviços e da crescente judicialização. Sem reforço na base do sistema, a avaliação apresentada é de que Mato Grosso continuará lidando com efeitos imediatos, sem enfrentar as causas estruturais dos problemas da saúde pública.