Justiça nega ação, mas SISMA afirma que seguirá na luta pelo chamamento dos aprovados na Saúde
Foto: Lucas Ninno/Gcom
Na decisão, o magistrado entendeu que não cabe ao Poder Judiciário impor ao Executivo a convocação dos aprovados por meio de ação civil pública, sustentando que a nomeação deve observar critérios de conveniência administrativa, planejamento orçamentário e gestão de pessoal.
O concurso público nº 01/2024 foi homologado em 09 de julho de 2024, contemplando diversas áreas estratégicas da saúde, como enfermagem, medicina, farmácia, fisioterapia e outras especialidades fundamentais para o funcionamento da rede estadual. Mesmo com a validade do certame em vigor, muitos aprovados seguem aguardando convocação, enquanto o Estado mantém contratos temporários e processos seletivos simplificados para suprir a demanda nas unidades.
Para o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA-MT), a decisão judicial não encerra a discussão. A entidade reafirma seu posicionamento contrário às terceirizações e à substituição de servidores efetivos por vínculos precários.
“O SISMA é totalmente contrário à política de terceirização e à precarização do SUS. Concurso público é a regra constitucional. Vamos recorrer em outras instâncias e continuar na luta pelo chamamento dos aprovados. É uma questão de respeito a todos que estudaram, foram aprovados e aguardam sua nomeação, e acima de tudo a substituição dos servidores que estão se aposentando”, destacou o presidente Carlos Mesquita.
O sindicato reforça que a convocação dos aprovados é fundamental para fortalecer o Sistema Único de Saúde em Mato Grosso, garantir continuidade e qualidade no atendimento à população e assegurar estabilidade técnica nas equipes. A entidade também alerta que a manutenção excessiva de contratos temporários fragiliza o serviço público e compromete a construção de políticas permanentes na saúde estadual.
O SISMA-MT informa que seguirá acompanhando o caso juridicamente e politicamente, articulando junto a outras instituições e cobrando do governo estadual o cumprimento do princípio constitucional do concurso público.
A luta continua pelo chamamento dos aprovados e pelo respeito aos servidores da saúde.
