SISMA-MT articula na ALMT pelo fim do desconto de 14% sobre aposentadorias e pensões
Segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei Complementar nº 31/2025, de autoria da deputada estadual Janaina Riva, que propõe revogar a cobrança de 14% de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais.
A pauta, que impacta diretamente milhares de aposentados e pensionistas, vem sendo acompanhada de perto pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA-MT), que intensificou a articulação política em defesa da categoria.
Hoje, o presidente do SISMA-MT, Carlos Mesquita, esteve na ALMT reunido com o deputado estadual Paulo Araújo para tratar especificamente do PLC 31/2025. O parlamentar garantiu parecer favorável ao mérito da proposta e reafirmou sua posição histórica: votou contra a criação da alíquota de 14% quando ela foi instituída e mantém o mesmo entendimento agora.
Conforme parecer da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, o projeto da deputada Janaina será apensado ao PLC 9/2023, de autoria do deputado Lúdio Cabral, consolidando as propostas em um único texto para fortalecer a tramitação.
O desconto de 14% foi instituído sob o argumento de equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mas desde então tem sido alvo de críticas por penalizar servidores que já contribuíram durante toda a vida ativa. Para o SISMA-MT, a cobrança representa uma injustiça com aposentados e pensionistas, que tiveram redução significativa em seus rendimentos.
A mobilização do sindicato não é recente. Em 2024, o SISMA participou de debates em Brasília, inclusive em um importante encontro na Câmara dos Deputados promovido pelo MOSAP – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, sobre a PEC 06/2024, conhecida como PEC Social, que trata da proteção social e dos direitos previdenciários dos trabalhadores públicos.
Para o presidente Carlos Mesquita, o fim da cobrança é uma questão de justiça. “Estamos falando de aposentados e pensionistas que já contribuíram a vida inteira. Não é aceitável que continuem sendo penalizados com esse desconto. O SISMA seguirá firme na articulação política até a aprovação. Fim dos 14% é questão de respeito”, afirmou.
O sindicato reforça que continuará dialogando com deputados, mobilizando sua base e acompanhando cada etapa da tramitação. A luta pelo fim da cobrança dos 14% continua até a aprovação definitiva da proposta.
