A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) oficializou a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que terá a missão de investigar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre os anos de 2019 e 2023.
A CPI foi criada para apurar suspeitas de fraudes e irregularidades em contratos ligados à área da saúde, incluindo possíveis problemas em licitações e gestão de serviços durante o período investigado. Parte das apurações tem relação com investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), no âmbito da Operação Espelho, que apurou suspeitas de fraudes em contratos, especialmente envolvendo serviços hospitalares e leitos de UTI durante a pandemia da Covid-19.
O deputado estadual Wilson Santos foi designado presidente da comissão. Também integram a CPI como membros titulares os deputados Janaina Riva, Chico Guarnieri, Dilmar Dal Bosco e Beto Dois a Um.
Como suplentes foram indicados os deputados Carlos Avallone, Paulo Araújo, Lúdio Cabral, Dr. Eugênio e Thiago Silva.
A comissão terá prazo inicial de 180 dias para conduzir as investigações, podendo ser prorrogado caso seja necessário aprofundar as apurações, conforme prevê a legislação que regulamenta as CPIs.
Para o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA-MT), a instalação da CPI é um momento importante para esclarecer à sociedade possíveis irregularidades e discutir com transparência a gestão dos recursos públicos destinados à saúde. A entidade defende que toda investigação deve contribuir para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), garantir a correta aplicação dos recursos e valorizar os servidores públicos que mantêm o sistema funcionando diariamente.
O SISMA também reforça que acompanhará os desdobramentos da CPI e seguirá atento aos debates que envolvem a gestão da saúde pública no estado, sempre defendendo a transparência, o fortalecimento do SUS e melhores condições de trabalho para os profissionais da saúde.