Justiça garante devolução de valores descontados de servidores da saúde afastados por Covid-19 em Mato Grosso

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o Governo do Estado devolva valores descontados indevidamente de servidores da saúde que precisaram se afastar do trabalho durante a pandemia de Covid-19. A decisão é resultado de ação judicial movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA-MT) em defesa da categoria e representa uma vitória importante para os trabalhadores que atuaram na linha de frente durante o período mais crítico da pandemia.

O caso envolve 31 servidores do Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (CERMAC), que tiveram descontos em seus salários após se afastarem das atividades por recomendação administrativa e com apresentação de atestados médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Os afastamentos ocorreram após contato com pessoas diagnosticadas com Covid-19, seguindo protocolos sanitários adotados no período da pandemia.

A ação judicial foi movida pelo SISMA-MT em defesa dos trabalhadores, questionando a legalidade dos descontos realizados pelo Estado. O processo apontou que os servidores foram penalizados sem que houvesse abertura de procedimento administrativo que garantisse direito de defesa ou contraditório.

Ao analisar o caso, a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT confirmou a decisão de primeira instância e determinou que o Estado restitua integralmente os valores descontados, com correção monetária pela taxa Selic. A relatora do processo destacou que a administração pública não pode simplesmente desconsiderar justificativas médicas apresentadas pelos servidores e aplicar descontos em folha sem garantir o devido processo legal.

Segundo o entendimento do tribunal, a recusa em aceitar os atestados médicos e a aplicação direta de descontos salariais violaram princípios fundamentais da administração pública, como o direito à ampla defesa, ao contraditório e à dignidade da pessoa humana.

Para o SISMA-MT, a decisão representa uma vitória significativa na defesa dos servidores da saúde, que estiveram na linha de frente durante o período mais crítico da pandemia. O sindicato destacou que continuará atuando para garantir que nenhum trabalhador seja penalizado por seguir protocolos sanitários ou por buscar proteger colegas e pacientes.

Para o presidente Carlos Mesquita, a decisão da Justiça reafirma a importância da atuação do sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores. “Esses servidores estavam cumprindo protocolos sanitários em um dos momentos mais difíceis da nossa história recente. Muitos estavam na linha de frente do combate à pandemia e ainda assim foram penalizados com descontos injustos. O SISMA não poderia se omitir diante disso. Essa decisão corrige uma injustiça e mostra que vale a pena lutar para garantir respeito e dignidade aos servidores da saúde”, afirmou.

A entidade também reforça que seguirá vigilante na defesa dos direitos da categoria, utilizando todos os instrumentos jurídicos e políticos necessários para assegurar respeito aos servidores públicos da saúde e condições dignas de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS).