MP pede suspensão de descontos após bancos não apresentarem contratos e reforça defesa dos servidores em MT
FOTO: SECOM MPMT
O Ministério Público de Mato Grosso pediu à Justiça a suspensão dos descontos em folha relacionados a contratos de empréstimos consignados de servidores públicos estaduais após constatar que instituições financeiras não cumpriram determinações judiciais para apresentação da documentação exigida. Segundo reportagem da Folhamax, a medida foi solicitada diante da dificuldade de comprovar a regularidade de diversos contratos questionados por servidores.
De acordo com o Ministério Público, mesmo após decisões judiciais e procedimentos de fiscalização em andamento, algumas instituições não disponibilizaram documentos considerados essenciais para verificar a legalidade das operações realizadas. A ausência dessas informações dificulta a conferência dos valores cobrados, das condições contratadas e da própria validade dos contratos contestados pelos servidores.
O pedido do Ministério Público envolve instituições financeiras e empresas consignatárias que não teriam cumprido integralmente as determinações judiciais para apresentação dos contratos e demais documentos solicitados. Entre elas estão Banco Daycoval, Banco Pan, Facta Financeira, Capital Consig, Cartos SCD, ClickBank, ABCCARD e Eagle SCD. A suspensão dos descontos busca garantir proteção aos servidores até que a regularidade das operações seja devidamente comprovada e analisada pelas autoridades competentes.
O caso faz parte de um amplo processo de revisão dos consignados em Mato Grosso, que já resultou na suspensão temporária de descontos em folha e na análise de milhares de contratos diante de denúncias de cobranças abusivas, falta de transparência e possíveis irregularidades nas operações.
Para o SISMA-MT, a posição do Ministério Público reforça a necessidade de proteger os servidores enquanto as investigações seguem em andamento.
O presidente do SISMA-MT, Carlos Mesquita, afirmou que a prioridade deve ser impedir que trabalhadores continuem sofrendo descontos cuja regularidade ainda está sob questionamento.
“Todos os servidores querem pagar aquilo que efetivamente contrataram e aquilo que é justo. O problema é quando existem dúvidas sobre os contratos e as empresas não apresentam os documentos necessários para comprovar a legalidade das cobranças. Nesse cenário, a suspensão dos descontos é uma medida de proteção ao servidor”, destacou.
Mesquita também defendeu celeridade nas investigações e nas decisões judiciais relacionadas ao caso.
“Essa situação afeta milhares de famílias e precisa ser tratada com máxima urgência. Os servidores não podem continuar convivendo com insegurança sobre dívidas que estão sendo questionadas. É necessário dar uma resposta rápida para quem está sendo prejudicado”, afirmou.
O sindicato entende ainda que as apurações devem avançar tanto na esfera administrativa quanto na esfera criminal. Segundo o SISMA-MT, caso sejam comprovadas práticas abusivas ou irregularidades por parte das instituições financeiras, os responsáveis devem responder pelos atos praticados.
“Se houve cobrança indevida, ocultação de informações ou qualquer prática abusiva contra os servidores, é fundamental que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados. O que não pode acontecer é o trabalhador ser o único prejudicado nessa história”, reforçou Mesquita.
O SISMA-MT segue acompanhando os desdobramentos do caso e defendendo que os direitos dos servidores sejam preservados durante todo o processo de revisão dos contratos consignados.
