Comissão aprova projeto que autoriza auxílio-alimentação para servidores do Executivo de Mato Grosso
Foto: SECOM ALMT
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei nº 396/2026, de autoria do deputado estadual Wilson Santos, que autoriza o Governo do Estado a instituir o auxílio-alimentação para os servidores públicos do Poder Executivo estadual. A proposta representa mais um avanço em uma pauta histórica defendida pelo movimento sindical.
O projeto busca corrigir uma diferença existente entre os servidores do Executivo e trabalhadores de outros poderes e instituições, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, que já possuem benefício semelhante. O texto aprovado não estabelece valores neste momento, deixando a regulamentação e a definição futura dos critérios sob responsabilidade do Governo do Estado.
A proposta já havia sido aprovada anteriormente em plenário e agora avança em sua tramitação dentro da Assembleia Legislativa. A expectativa é que o projeto continue sendo debatido nas próximas etapas até sua votação final.
Para o SISMA-MT, a aprovação representa um importante reconhecimento aos servidores públicos estaduais, especialmente em um cenário de perda do poder de compra e aumento constante do custo de vida.
O presidente do SISMA-MT, Carlos Mesquita, destacou que a valorização dos servidores passa também pela ampliação de direitos e benefícios.
“É uma pauta que há muitos anos vem sendo defendida pelas entidades representativas dos servidores. O auxílio-alimentação é uma medida de valorização e justiça para quem dedica sua vida ao serviço público”, afirmou.
O sindicato seguirá acompanhando a tramitação da proposta e defendendo que os servidores da saúde e demais categorias do Executivo sejam contemplados por políticas que garantam melhores condições de trabalho e valorização profissional.
