Comissão Eleitoral do SISMA-MT esclarece informações divulgadas em grupos e apresenta cronologia de decisões do processo eleitoral
A Comissão Eleitoral responsável pelas eleições do SISMA-MT para o triênio 2026/2029 divulgou novo esclarecimento em resposta a vídeos, áudios e panfletos que vêm sendo compartilhados nos grupos do Sindicato. Segundo a Comissão, parte das informações divulgadas não corresponde aos procedimentos e registros formais do processo eleitoral.
Nesta quarta-feira, 9 de setembro, a Comissão encaminhou também por e-mail, o comunicado com os esclarecimentos e a notificação referentes às manifestações divulgadas nos grupos.
Por meio do Ofício nº 61/2026, direcionado a Mavenier Benedito de Arruda e Silva e Maurilio Mederix Gomes, a Comissão apresentou uma cronologia dos atos relacionados à inscrição e ao indeferimento da Chapa 01, além de esclarecer o papel da assessoria jurídica e os procedimentos previstos no Regimento Eleitoral. O documento é datado de 9 de setembro de 2026.
Comissão apresenta cronologia sobre inscrição e indeferimento
De acordo com o documento, a Chapa 01 protocolou sua inscrição em 12 de agosto, último dia do período destinado aos registros. Na ocasião, segundo a Comissão, foi comunicada verbalmente a ausência das três vias de inscrição exigidas pelo artigo 51, alínea “a”, do Estatuto do SISMA-MT. Mesmo assim, as fichas apresentadas foram recebidas para análise, e a Comissão solicitou parecer de sua Assessoria Jurídica.
Em 14 de agosto, após o recebimento do parecer jurídico, a Comissão deliberou pelo indeferimento da inscrição com fundamento no não cumprimento da exigência estatutária. A notificação foi disponibilizada ao interessado em 14 de agosto e recebida formalmente em 17 de agosto, às 9h57, conforme registra o Ofício nº 61.
No mesmo dia, às 15h55, foi protocolado um “Pedido Urgente de Reconsideração e Declaração de Nulidade da Decisão de Indeferimento do Registro da Chapa 01”. A Comissão informa que respondeu ao pedido dentro do prazo regimental de 48 horas, com recebimento registrado em 19 de agosto, às 15h07. Na resposta, foi mantido o indeferimento e informado que a revisão das decisões da Comissão poderia ser submetida à Assembleia Geral, nos termos indicados no documento.
Comissão esclarece atuação da Assessoria Jurídica
Outro ponto abordado é a participação da Assessoria Jurídica no processo. Segundo o ofício, o artigo 13 do Regimento Eleitoral prevê assessoramento jurídico para dirimir dúvidas quando necessário.
A Comissão sustenta que a manifestação jurídica possui caráter técnico e opinativo, não substituindo a deliberação dos integrantes da Comissão Eleitoral. O documento afirma ainda que os critérios utilizados pela assessoria são o Estatuto, o Regimento Eleitoral e a legislação aplicável, independentemente da chapa envolvida.
Ao final, a Comissão reafirma que as respostas aos questionamentos foram entregues e que existem registros de recebimento. Também ressalta seu compromisso com o devido processo, a transparência e a condução regular das eleições.
O Ofício nº 61/2026 é assinado pela presidente da Comissão Eleitoral do triênio 2026/2029, Adevanildes Reis da Silva.
Servidores podem solicitar informações diretamente à Comissão
A Comissão Eleitoral reforça que qualquer servidor filiado pode solicitar informações, esclarecer dúvidas ou buscar orientações diretamente pelos canais oficiais, evitando que informações sem confirmação sejam tomadas como oficiais.
Os contatos disponibilizados são (65) 99612-5794 e (65) 99971-8485, além do e-mail eleicaosisma2026.2029@gmail.com.
A orientação é que dúvidas relacionadas às eleições do SISMA-MT sejam encaminhadas diretamente à Comissão Eleitoral, responsável pela condução do processo para o triênio 2026/2029.
