COMUNICADO COMISSÃO ELEITORAL: REINCLUSÃO PROVISÓRIA da Chapa 01 ("Renovar para Fortalecer")

REINCLUSÃO PROVISÓRIA da Chapa 01 ("Renovar para Fortalecer")

Considerando decisão Judicial contida no processo nº 1060777-17.2026.8.11.0041;

Considerando Portaria TJMT/PRES DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 – sobre a suspensão parcial do expediente e a suspensão dos prazos processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso nos dias 23 a 25 de setembro de 2026;

Considerando que na Decisão consta:

“CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, por meio do sistema eletrônico, na forma do art. 246 do CPC e da Portaria-Conjunta no 291/2020-PRES-CGJ, ou por oficial de justiça se necessário, para que tome ciência dos termos da presente decisão e apresente resposta no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, III, do Código de Processo Civil, advertindo-a de que a ausência de contestação importará na aplicação dos efeitos da revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial (art. 344 do CPC).

Devido  problemas técnicos no Sistema do Jurídico PJE/MT, no intuito de não prejudicar a evolução do processo eleitoral, a Comissão Eleitoral mesmo NÃO SENDO NOTIFICADA OFICIALMENTE  decide acatar a referida decisão e dar andamento ao processo interposto pela Chapa 1.

Com isso a partir da presente data a Comissão Eleitoral, de acordo com a decisão da juíza dra Olinda de Quadros Atomare da  11ª Vara Civel de Cuiabá, datada 15/09/2026:

·         “ Promove a REINCLUSÃO PROVISÓRIA da Chapa 01 ("Renovar para Fortalecer")...”  ao pleito eleitoral 2026/2029

 “Ressalte-se, por fim, que a medida ora deferida é dotada de reversibilidade, nos termos do art. 300, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que possui índole assecuratória da higidez do certame, podendo os seus efeitos ser desconstituídos em caso de eventual improcedência dos pedidos ao cabo da instrução processual.”

Ressaltamos que a Comissão Eleitoral fará a análise total dos documentos apresentados em conformidade com o Estatuto do SISMA/MT e Regimento Eleitoral.

COMISSÃO ELEITORAL - 2026-2029

Adevanildes Reis da Silva - Presidente da Comissão Eleitoral

Josiane Camargo Farias - Secretária da Comissão Eleitoral

João Candido Neto - Membro da Comissão Eleitoral

Chapa n. 01: RENOVAR PARA FORTALECER