PCCS DA SAÚDE AVANÇA NA SEPLAG

O SISMA-MT avança em uma das principais pautas de valorização dos servidores da Saúde: a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS). O trabalho busca corrigir desníveis acumulados na carreira, promover maior equidade remuneratória e aproximar a estrutura salarial da Saúde de carreiras do Estado utilizadas como referência nos estudos técnicos.

A discussão não começou agora. O processo teve um passo institucional importante ainda em 2024, com a publicação da Portaria nº 280/GBSES/2024, que instituiu um Grupo de Trabalho com representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e do SISMA-MT para realizar estudos voltados à atualização da Lei Complementar nº 441/2011, que estrutura a carreira dos profissionais do SUS em Mato Grosso.

A partir desse trabalho, sindicato e representantes da Secretaria de Saúde passaram a desenvolver estudos e simulações para uma nova estrutura remuneratória, tendo como uma das referências a tabela das carreiras do INDEA/INTERMAT. O objetivo defendido pelo SISMA-MT é enfrentar distorções existentes e construir uma proposta que represente valorização efetiva dos servidores da Saúde.

Processo administrativo começou em 2025

Após a construção e apresentação da proposta à categoria em Assembleia Geral, ficou acordado que o material seria encaminhado à Administração Pública para abertura das tratativas e que, com o avanço das negociações, uma nova assembleia seria convocada para que os servidores deliberassem sobre os encaminhamentos.

O registro oficial da tramitação demonstra que, em 20 de maio de 2025, foi gerado o processo administrativo SES-PRO-2025/37860, tendo o SISMA-MT como interessado e como assunto o “Estudo e atualização da Lei Complementar nº 441/2011”. O próprio processo está classificado entre as matérias relativas a reestruturações e alterações salariais, incluindo enquadramento, equiparação, reajuste e reposição salarial.

Desde então, o processo percorreu diferentes setores da SES e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). O histórico do SIGADOC registra movimentações ao longo de 2025, incluindo tramitações entre unidades da SES e da SEPLAG.

Um novo avanço ocorreu em 14 de setembro de 2026, quando houve nova movimentação dentro da SEPLAG, com juntada de documento e tramitações entre a UNA, UGE e UEDPGP.  Hoje, o processo consta como recebido pela UEDPGP/SEPLAG, evidenciando a retomada da movimentação administrativa da pauta.

Pauta retomada após anos sem avanço

Para o SISMA-MT, a retomada das discussões representa uma oportunidade de avançar em uma reivindicação que permaneceu sem negociação efetiva com o Governo durante aproximadamente doze anos.

A partir de abril de 2026, com a mudança no comando do Governo do Estado, o Sindicato voltou a intensificar a articulação junto à SES e à SEPLAG para colocar a atualização da carreira em negociação.

O presidente do SISMA-MT, Carlos Mesquita, destaca que a proposta apresentada não foi construída de maneira aleatória, mas a partir de estudos realizados pelo Grupo de Trabalho e de cálculos técnicos de impacto, conforme Portaria nº 280/GBSES/2024.

“Esse é um trabalho que vem sendo construído há bastante tempo. Temos um estudo feito pelo Grupo de Trabalho, com participação do Sindicato e da Secretaria de Saúde, buscando corrigir os desníveis da nossa carreira e construir uma estrutura mais justa. Durante doze anos não tivemos abertura para negociar qualquer atualização. Agora voltamos a conversar com o Governo e com a SEPLAG, e nossa expectativa é avançar na valorização dos servidores da Saúde”, afirma Mesquita.

Três cenários estão à mesa

Neste momento, três propostas de tabela fazem parte do estudo apresentado, permitindo avaliar diferentes cenários para a atualização do PCCS.

A primeira proposta tem como referência a tabela de subsídios das carreiras do INDEA/INTERMAT. A segunda proposta tem como referência a tabela da primeira proposta acrescida de 10% e a terceira proposta foi apresentada com acréscimo de 15% sobre a primeira proposta.

Equidade e valorização da carreira

Mais do que uma alteração de valores, o SISMA-MT defende que a atualização do PCCS enfrente os desníveis existentes na estrutura da carreira, estabeleça maior equidade e reduza diferenças em relação a outras carreiras do Poder Executivo estadual.

“Quando falamos em PCCS, estamos falando de perspectiva profissional, reconhecimento e valorização de quem sustenta diariamente o funcionamento da Saúde Pública e cuidado da população mato-grossense. Temos propostas técnicas, temos os cálculos e agora precisamos transformar esse trabalho em negociação e avanço concreto para os servidores”, reforça Mesquita.

O Sindicato destaca que as tabelas apresentadas são propostas em negociação e não valores já definidos pelo Governo. Com o avanço das tratativas junto à SES e à SEPLAG, os encaminhamentos deverão retornar à categoria para conhecimento, debate e deliberação em Assembleia Geral, conforme definido anteriormente pelos servidores.

Em anexo, as propostas de tabelas de subsídios.